A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) já concluiu a avaliação técnica e pedagógica das candidaturas para acolher os centros substitutos dos Novas Oportunidades, que deveriam ter entrado em funcionamento neste início de ano letivo.
A informação consta de uma nota publicada ontem na página oficial na Internet da ANQEP e que explica que estão a ser enviadas notificações às entidades que se candidataram a acolher um Centro a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) indicando a pontuação obtida em resultado da análise operada.
As entidades que se candidataram dispõem agora de um período de dez dias úteis para se pronunciarem, em sede de audiência prévia, sendo a proposta final de constituição da rede de CQEP posteriormente apresentada, na sequência da aprovação do relatório final.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) tinha apontado o início do ano letivo como data de abertura da rede de 120 CQEP que quer implementar em todo o país, o que não se verificou, embora o período de candidaturas tenha decorrido entre 28 de junho e 19 de julho e a antecedência pareça permitir a abertura.
A Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA), alertou para a falta de alternativas para os adultos que procurem neste momento aumentar a sua escolaridade ou qualificação profissional.
A associação considera que os planos de formação disponíveis no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) são insuficientes, criticando ainda o MEC por não ter autorizado a abertura de novos EFA – os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA).
Em comunicado, a ANPEFA refere que sendo esta uma das ofertas mais completa, quer no âmbito curricular, quer no âmbito profissional e existindo número de candidatos suficientes para abrir os cursos, custa a perceber tal “racionalização de custos” e a consequente exclusão de um número indeterminado de pessoas, que se mostram motivadas para a aprendizagem.
A associação que representa formadores de adultos alerta ainda que a rede de 120 CQEP se vai revelar insuficiente para as necessidades de formação e defendeu a necessidade de contratação dos formadores que trabalhavam nos Centros Novas Oportunidades (CNO), por serem esses os recursos especializados para desenvolver atribuições e responsabilidades inscritas nas funções dos Técnicos de Orientação, Reconhecimento e Validação.
A ANPEFA denunciou ainda o atraso no pagamento dos subsídios de férias dos técnicos dos centros despedidos durante este ano como resultado do encerramento dos centros.
Pelos vistos a agência Lusa tentou entrar em contato com o MEC, questionando-o entre outros aspetos, quanto à denúncia do atraso nos pagamentos aos formadores dos CNO e quanto à data expectável para que os CQEP entrem em funcionamento. No MEC ninguém respondeu.
