Quem quiser começar a produzir energia eléctrica para a rede, em regime de microgeração, já pode proceder ao registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM). O SRM, plataforma electrónica de interacção com os produtores, indispensável para o exercício da actividade de microgerador, foi criado pelo Governo para simplificar o regime de licenciamento destas pequenas unidades de produção de electricidade. Esta plataforma electrónica permitirá aos consumidores obterem, na hora, a respectiva licença para se tornarem micro-produtores de electricidade.
Depois desse registo electrónico, o consumidor instala a tecnologia que considerar mais adequada para o seu caso particular e solicita dentro de um prazo de 4 meses a necessária inspecção. Após inspeccionado, o consumidor/produtor será certificado, obtendo da entidade responsável pela inspecção – a Certiel – Associação Certificadora de Instalações Eléctricas – o necessário certificado de exploração.
Começar a vender energia
Na posse do certificado de exploração, o futuro produtor celebrará um contrato com o comercializador – por exemplo a EDP – passando a vender a electricidade à rede.
O regime de microprodução aprovado o ano passado pelo Governo permite aos consumidores produzirem electricidade em suas casas, através de painéis fotovoltaicos e de mini-eólicas, e vender o excedente à rede eléctrica pública desde que não ultrapasse os 150 kilowatts (kW). Pretende-se que a electricidade produzida se destine essencialmente a auto-consumo, de forma a reduzir a dependência energética nacional, as perdas e os investimentos nas redes.
A tarifa aplicada será de 650 euros por megawatt/hora (MWh) para a energia solar, nos primeiros cinco anos. Se os pequenos produtores optarem pela energia eólica receberão apenas 70% desse valor, ou seja 455 euros por MWh, e se optarem pela hídrica ou pela biomassa recebem 30%, isto é, 180 euros por MWh.
Pilhas de combustível
Quanto às pilhas de combustível com base em hidrogénio proveniente da microgeração renovável, a percentagem aplicada varia de acordo com a energia renovável utilizada para a produção de hidrogénio. O Governo estabeleceu, contudo, que apenas os primeiros 10 MW terão direito à tarifa de referência de 650 euros por MWh. Por cada 10 MW adicionais, a tarifa única é sucessivamente reduzida em 5 por cento.
Objectivos energéticos
É um objectivo do Governo que em 2015 ascenda a 165 megawatts (MW) a potência instalada em microgeração. A microgeração é a produção de energia eléctrica através de instalações de pequena escala utilizando fontes renováveis de energia ou processos de conversão de elevada eficiência energética. Esperando com esta politica, para além de reduzir a dependência energética do país, estimular o desenvolvimento de uma indústria de serviços, com a criação de centenas de postos de trabalho, criar uma fileira industrial com elevado potencial de exportação, e melhorar a balança comercial nacional, através de uma menor importação de energia e da redução do pagamento de licenças de emissão de dióxido de carbono (C02).
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