O Governo simplificou os procedimentos para quem quer produzir a sua própria electricidade e vender o excedente à rede, permitindo o registo on-line através das Renováveis na Hora, mas o sistema enferma de uma grave injustiça. Só consegue registar-se quem tem baterias de computadores preparados para o efeito. Os concursos só abrem durante uma ou duas horas, e os produtores particulares queixam-se de não conseguirem aceder ao sistema em detrimento das empresas, melhor preparadas para competirem por um registo.
O presidente da Associação Portuguesa de Energia Renováveis (APREN), António Sá da Costa, acredita haver quem esteja a especular com a corrida às energias renováveis, tirando partido das dificuldades para fazer os registos. A solução passaria pela mudança das regras já que se constata o estrangulamento do sistema.
A solução seria desenvolver uma logística que permitisse às pessoas registarem-se em períodos mais alargados, porque os concursos só abrem durante uma ou duas horas. Eu já tentei aceder algumas vezes, para ver como era, e nunca consegui entrar.
António Sá da Costa, presidente da APREN
A diferença entre o número de registos efectuados e os que foram certificados é mais um sinal de que há dificuldades a nível da implementação. Os últimos dados revelam que nos 6 concursos realizados até Outubro foram feitos 4120 registos, equivalentes a uma potência de 14 MegaWatts. No entanto, só uma terça parte desses registo (equivalem a uma potência de 5,3 MW) cumpria os requisitos legais ou pagaram as taxas previstas e ainda menos viram as respectivas instalações certificadas pelo SRM (Sistema de Registo de Microprodução) – 80 registos ao todo, num total de 273 KiloWatts de potência.