Escola Profissional de Felgueiras inicia aulas com dissolução pendente

Sob a Escola Profissional de Felgueiras pende o risco da dissolução, mas a Escola vai abrir portas a mais de 300 alunos para o início do ano letivo 2013/14.

Pese a sociedade detentora do estabelecimento ter sido dissolvida pela câmara de Felgueiras, a abertura de portas e o arranque do ano letivo tornam-se possíveis, na medida em que, oficialmente, não foi registada ainda na conservatória a dissolução da sociedade por quotas, cujo capital é detido em 99% pela Câmara.

inicio do ano letivo na EPF

Para confundir ainda mais a situação, pende a decisão sobre o provimento de uma providência cautelar, no âmbito de uma ação popular administrativa especial, que pede a nulidade da dissolução aprovada pela câmara.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ainda não se pronunciou.

Em fevereiro, a maioria PSD no executivo camarário, aprovou a dissolução da sociedade detentora da EPF, porque de acordo com a nova legislação que regula as partições das autarquias em entidades locais, a sociedade detentora da Escola Profissional de Felgueiras, cujo capital é detido em 99% pelo município, não cumpriria os critérios para continuar em funcionamento.

Em causa estava, sobretudo, o facto de a empresa depender dos subsídios da tutela para assegurar o seu equilíbrio financeiro.

Além disso, de acordo com a fonte, a Câmara de Felgueiras ainda não constituiu a empresa municipal, anunciada há vários meses pelo presidente do município Inácio Ribeiro (PSD), para gerir o estabelecimento de ensino profissional.

No entanto, a oposição na Câmara sustenta que os subsídios recebidos não se enquadram nos critérios que impedem a atividade da sociedade detentora da escola, pois não têm origem na autarquia e são maioritariamente de fundos comunitários.

Nesse seguimento, a oposição avançou com a providência cautelar por entender que a deliberação camarária não cumpre o preceito legal.

Enquanto a situação se mantiver “nesta indefinição”, acrescenta a direção da escola, formalmente estão reunidas as condições para o arranque do ano letivo, apesar de se admitir “não haver certezas quanto ao futuro da escola”.

Mesmo que a Escola Profissional de Felgueiras ultrapasse esta situação, o incidente já lhe trouxe alguns danos.

A EPF viu diminuir de forma significativa as inscrições de novos alunos, facto que poderá por si mesmo atentar contra a vida da instituição.

Ainda assim, a escola adianta que vão iniciar o seu primeiro ano 122 alunos, repartidos por cinco cursos. Para o segundo ano estão inscritos 119 alunos e 86 para o terceiro.

Os números acabaram por atingir praticamente os habituais, graças a uma campanha publicitária forte que a escola levou a cabo para contrariar o efeito negativo da ameaça de dissolução, e ao prestígio e credibilidade que a comunidade lhe reconhece.

Registe-se que a Escola Profissional de Felgueiras concluiu no ano letivo passado, a formação de 80 alunos dos cursos de gestão, design de moda, gestão de equipamentos informáticos e energias renováveis.

Corre ainda uma petição popular na Internet para impedir a dissolução da sociedade detentora da EPF que já reuniu mais de 1400 assinaturas – petição sobre a Escola Profissional de Felgueiras.

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